Dima tem até o dia 25 para vetar o Código Florestal. Se não se manifestar até a data, o texto aprovado na Câmara é sancionado automaticamente
Para a coordenadora da Rede das Águas da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, o texto “desrespeita a característica da função social da terra, como se, por um interesse econômico, fosse possível anistiar pessoas que desmataram e degradaram”. Ela acredita que a nova legislação pode prejudicar a imagem do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre no mês que vem. “O Código Florestal é a mãe de toda a legislação ambiental brasileira, e o Brasil não pode passar um vexame dessa envergadura pré Rio+20”, disse Malu Ribeiro.
Para o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, o novo código poderá prejudicar projeto em andamento, da prefeitura, de criação de 20 parques lineares para proteger margens de rios. A intenção é retirar famílias de áreas de risco e evitar enchentes. “Essa fórmula nova, aprovada pelo Congresso, além de prejudicar a área rural, o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia, ignora completamente a questão urbana. Esse respaldo, que nós temos do código antigo para criar os parques lineares, nós vamos perder”, ressaltou.
Dilma se reúne com ministros para avaliar possível veto
O possível veto ao novo código foi tema de reunião que a presidente teve neste sábado (19) com vários ministros, no Palácio da Alvorada. Ao longo da semana, Dilma e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, já haviam se reunido três vezes para tratar do tema.
A presidenta Dilma tem até o dia 25 deste mês para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7.
O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou por motivos jurídicos, quando o texto ou parte dele for inconstitucional. O veto é analisado pelo Congresso Nacional e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.
FONTE:http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2012/05/manifestacao-em-sao-paulo-pede-veto-ao-novo-codigo-florestal.html